TERMO DE ADESÃO AO PLANO MAIS SAÚDE
1. DEFINIÇÕES:
1.1 PLANO MAIS SAÚDE: Clube de benefícios oferecido pela pela Lima Plano Mais Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob nº 56020058000151, com sede à Praça Arthur Bernardes, 136, lj. 1, Centro, Teixeiras MG. 1.2. MANUAL DO PLANO: Manual contendo as condições específicas dos planos do PLANO MAIS SAÚDE, que é parte complementar deste Termo. 1.3. TITULAR DO PLANO: pessoa física portadora de CPF aderente a qualquer um dos planos do Clube de Benefícios aptas a receberem os benefícios listados no MANUAL DO PLANO. 1.4 DEPENDENTES DO PLANO: pessoas físicas indicadas pelo TITULAR DO PLANO aptas a receberem os benefícios listados no MANUAL DO PLANO. 1.5 PARCEIRO: pessoa física ou jurídica com ou sem fins lucrativos, fornecedoras de bens, produtos ou serviços, e cadastradas na rede de parceiros credenciados do PLANO MAIS SAÚDE através de acordo de parceria. 1.6 CARTÃO DE BENEFÍCIOS: é o documento físico ou virtual que identifica o TITULAR DO PLANO e seus dependentes como aptos a receberem os benefícios listados no MANUAL DO PLANO.
2. BENEFÍCIOS
2.1 Aos titulares e DEPENDENTES DO PLANO serão concedidos, conforme negociação comercial e plano contratado, os benefícios descritos no MANUAL DO PLANO.
3. FUNCIONAMENTO DOS BENEFÍCIOS:
3.1 O Fornecimento dos dados cadastrais, pagamento, assim como a utilização do cartão, indica que o TITULAR DO PLANO e DEPENDENTES DO PLANO têm amplo conhecimento dos termos e condições aqui estabelecidas e que concordam com eles. 3.2 Para adesão ao PLANO MAIS SAÚDE é necessário o preenchimento de cadastro no ato do pagamento do plano escolhido, e a aceitação das condições de cada parceiro envolvido. 3.3 O TITULAR PLANO MAIS SAÚDE poderá, no ato da adesão, solicitar a inclusão de seus dependentes, conforme as condições descritas no MANUAL DO PLANO. 3.4 O TITULAR DO PLANO poderá solicitar a alteração de seus Dependentes a qualquer momento através do WhatsApp no número 3199871-0144. 3.5 O TITULAR DO PLANO e DEPENDENTES DO PLANO poderão utilizar seus benefícios após o pagamento da primeira parcela do plano do PLANO MAIS SAÚDE selecionado, respeitadas as respectivas regras e carências de cada benefício. 3.6 O Cartão de Benefícios deverá ser acessado através do site/aplicativo do PLANO MAIS SAÚDE disponível no endereço https://planomaissaude.plano10.com.br/. 3.7 Para gozar dos benefícios do PLANO MAIS SAÚDE, o TITULAR DO PLANO e os DEPENDENTES DO PLANO deverão estar em dia com as mensalidades e apresentar o Cartão de Benefícios acompanhado de documento de identidade oficial com foto. 3.8 O PLANO MAIS SAÚDE, exceto quando prestar serviços diretamente, é um intermediador de descontos e benefícios, devendo o usuário arcar com valores de procedimentos prestados que estejam fora da tabela de descontos com cada prestador de serviço terceiro envolvido. 3.9 Cada estabelecimento credenciado possui sua tabela de desconto sendo necessário que o Titular e Dependentes verifiquem diretamente com o estabelecimento parceiro ou façam contato com o WhatsApp número 3199871-0144, para se informar sobre os descontos que têm direito. 3.10 O PLANO MAIS SAÚDE não intermedia nenhuma transação financeira entre prestadores de serviços e o TITULAR DO PLANO e não retém nenhum valor monetário de atendimento ou procedimento realizado, exceto nos procedimentos que realiza diretamente.
4. PREÇOS DOS PLANOS E MODALIDADE DE PAGAMENTO
4.1 Os valores a serem pagos pelo plano, bem como as modalidades de pagamento, estão descritos no MANUAL DO PLANO ou no site https://planomaissaude.plano10.com.br/ 4.2 Os serviços ora contratados somente serão disponibilizados após o pagamento da primeira mensalidade através da forma de arrecadação eleita no momento da compra e enquanto o contrato permanecer ativo.
5. REAJUSTE DOS PLANOS
5.1 O reajuste da mensalidade para os planos ocorrerá automaticamente, sendo o fato sempre informado aos Titulares dos Planos com mínimo 10 (dez) dias de antecedência de sua efetivação.
6. SUSPENSÃO DOS PLANOS
6.1 O atraso no pagamento superior a 15 (quinze) dias implicará na suspensão dos benefícios do plano.
7. VIGÊNCIA DOS PLANOS
7.1 Todos os planos do PLANO MAIS SAÚDE têm prazo de vigência de 12 (doze) meses contado do pagamento da primeira mensalidade ou anuidade, sendo renovado automaticamente por iguais períodos.
8. RESCISÃO
8.1 O TITULAR DO PLANO poderá rescindir o presente contrato sem quaisquer ônus dentro do prazo de 07 (sete) dias contados da data da assinatura, mediante solicitação formalizada através do email [email protected] ou whatsapp 3199871-0144. 8.2 Após o período de 07 (sete) dias contados da data da assinatura, o TITULAR DO PLANO poderá rescindir o presente contrato a qualquer momento mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias através do email [email protected] ou whatsapp 3199871-0144. 8.3 No caso de pagamento de mais de um mês adiantado, caso haja cancelamento, haverá reembolso apenas referente a período eventualmente não utilizado. 8.4 A rescisão do presente instrumento só será efetiva, em qualquer hipótese, mediante o pagamento de todas as mensalidades em atraso. 8.5 Em caso de encerramento das atividades ou comercialização do plano, a CONTRATADA deverá comunicar a CONTRATANTE com 30 (trinta) dias de antecedência.
9. MULTA
9.1 Fica ressalvado o direito de cobrança extrajudicial e judicial pela PLANO MAIS SAÚDE, da(s) mensalidade(s) não quitada(s) e em atraso pelo TITULAR DO PLANO, acrescido de multa de 2% e juros moratórios de 1% a.m pro rata die. 9.2 A suspensão ou cancelamento das cobranças das mensalidades não implica na renúncia do PLANO MAIS SAÚDE ao seu direito de cobrar a mensalidade do TITULAR DO PLANO por outro meio. 9.3 Em caso de rescisão antes do término do período contratado por iniciativa do TITULAR DO PLANO, será devida multa no valor de 30% do valor total da contratação, que poderá ser abatida de eventuais valores a restituir.
10. PROTEÇÃO DE DADOS
10.1 O PLANO MAIS SAÚDE atua no presente instrumento em conformidade com a Legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei 13.709/2018.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 O PLANO MAIS SAÚDE não se responsabiliza pelas informações fornecidas pelo TITULAR DO PLANO no momento da aquisição de um dos planos, e resguarda seu direito de regresso em caso de fraude. 11.2 O TITULAR DO PLANO obriga-se a informar ao PLANO MAIS SAÚDE, através do email [email protected] ou whatsapp 3199871-0144, eventuais alterações de endereço e demais dados cadastrais. 11.3 Quaisquer dúvidas relacionadas ao funcionamento do PLANO MAIS SAÚDE serão esclarecidas através do WhatsApp número 3199871-0144. 11.4 O PLANO MAIS SAÚDE poderá introduzir alterações, aditivos e anexos a este termo ou redigir um novo, mediante publicação através do site https://planomaissaude.plano10.com.br/ , poderá ainda fazer comunicação através do endereço de e-mail ou número de whatsapp cadastrado nos sistemas do PLANO MAIS SAÚDE. 11.5 O PLANO MAIS SAÚDE poderá ampliar ou reduzir a utilidade dos planos, agregando ou excluindo funções, benefícios ou serviços, mediante comunicação através do site https://planomaissaude.plano10.com.br/ ou comunicação através do endereço de e-mail ou número de whatsapp cadastrado nos sistemas do PLANO MAIS SAÚDE. 11.6 O PLANO MAIS SAÚDE poderá estabelecer contato com o TITULAR DO PLANO através do envio de comunicados por SMS, telefone, e-mail e WhatsApp eventualmente cadastrados nos sistemas do PLANO MAIS SAÚDE. 11.7 A alteração, decretação de nulidade ou anulabilidade de uma ou algumas cláusulas deste termo, não implica na invalidade ou inexigibilidade das demais que não serão afetadas.
12 – DO FORO
12.1 Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da Comarca de Viçosa–MG, renunciando a todos os outros eventualmente existentes, por mais privilegiados que sejam.